# Registro público: TJSC — 00498238920048240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5acd580cacada98bbf113c074af83e09a4cf8bc37761940f48566304aa43363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2009-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T12:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-27T12:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T12:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T15:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2009-04-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-04-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-04-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00521150820088240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00437569320138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852265/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª VARA CIVEL