{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8572,"origem":"stj","sha256_origem":"8ce8fac7e046f62ee3608fff9ac962403ee763e334fbbd979504c3d1c56ef725","registro_original":{"id_fonte":"000821729","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"364270","numero_registro":"201302077814","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a procedência dos pedidos\nformulados em ação revisional de contrato bancário possibilita tanto\na compensação de créditos quanto a devolução da quantia paga\nindevidamente, em obediência ao princípio que veda o enriquecimento\nilícito. Precedentes.\n2. Agravo interno provido, para dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDÊNCIA - COMPENSAÇÃO -\nDEVOLUÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1480331>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1679635>>-PR\n(SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DAS PRESTAÇÕES -\nVALOR DA CAUSA)\n   STJ - <<REsp 674198>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"091bc94b26cf63b55b0f4fc075d209988d812d8ab6a01120d94874f008d0eb32","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}