# Registro público: TJSC — 00004748820118240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-07T15:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-11T08:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T08:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T08:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T10:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T09:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T08:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T18:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T21:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T08:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T13:57:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-21T13:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-12T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-25T14:29:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-07-25T11:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-12T12:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T11:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-19T17:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T14:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-03T13:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-01T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-11T13:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T17:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T17:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-29T10:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-25T17:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T12:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T12:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-03T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-14T13:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T20:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-11T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T13:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-26T12:16:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:52:35\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00183619020088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00128778420148240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004748820118240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a
- **SHA-256 do comentário:** 5f6bf27d89d958f8b5a923ab2427626ef3a4ae6cf5d72b073efbbeebe86fea09