{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85724,"origem":"stj","sha256_origem":"c553594bbc4ca3a5af2a8ed8976cbb1d8416b1cf8c8e31a634a33217e8adbe69","registro_original":{"id_fonte":"000899387","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"957320","numero_registro":"202404122543","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS\nCORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA.\nPACIENTE FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE\nCONTEMPORANEIDADE. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA COM BASE NO\nMODUS OPERANDI E RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL\nINEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.\nAgravo regimental interposto contra decisão monocrática que não\nconheceu de habeas corpus impetrado para revogar prisão preventiva\ndecretada após sentença condenatória que fixou pena de 14 anos, 10\nmeses e 16 dias de reclusão em regime fechado, pela prática do crime\nde roubo circunstanciado (art.\n157, §2º, II, IV e V, e §2º-A do Código Penal). A defesa alegou a\nausência de contemporaneidade entre o decreto prisional e os fatos\ndelituosos, bem como a ausência de fundamentação idônea para a\nmanutenção da custódia.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão:\n(i) verificar se a decretação da prisão preventiva padece de\nausência de contemporaneidade em razão do lapso temporal entre os\nfatos e a decretação da custódia; (ii) avaliar se a manutenção da\nprisão preventiva encontra fundamento idôneo em elementos concretos\ndo caso, especialmente quanto ao risco à ordem pública e à\nnecessidade de aplicação da lei penal.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do STJ e do STF não\nadmite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, salvo em\ncasos de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no presente\ncaso.\n4. A ausência de contemporaneidade não invalida a prisão preventiva\nquando a necessidade da medida é demonstrada com base em elementos\nconcretos e atuais, como o comportamento do paciente e o risco à\nordem pública.\n5. O Tribunal de origem fundamentou a prisão na gravidade concreta\ndos crimes e no envolvimento do paciente em organização criminosa\nvoltada à prática de delitos patrimoniais, evidenciando a sua\nposição de liderança e o modus operandi sofisticado e reiterado,\nalém de sua fuga após soltura equivocada.\n6. A fuga do paciente justifica a custódia cautelar como medida\nnecessária para garantir a aplicação da lei penal, conforme pacífica\njurisprudência do STJ e STF.\n7. A contemporaneidade da medida cautelar deve ser avaliada no\nmomento de sua decretação, e não necessariamente na proximidade\ntemporal dos fatos, especialmente diante de situações de fuga ou\nocultação do acusado.\n8. Não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorize a revogação\nda custódia ou a concessão de habeas corpus de ofício, uma vez que a\nfundamentação da prisão atende aos requisitos do art. 312 do CPP e\nestá em consonância com o entendimento jurisprudencial.\nIV. DISPOSITIVO 9. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel\nIlan Paciornik votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f11dee2d2c95f7715a170ee8a063ad9799fb948ba12c4584b5da39777a95ed91","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c553594bbc4ca3a5af2a8ed8976cbb1d8416b1cf8c8e31a634a33217e8adbe69","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}