# Registro público: TRE-SP — 06000026420256260210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 709a1c9452084ddf23bfc481b1018fe765b12cca5aa81339469f56bc603dc7c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T13:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-12T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-18T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-12T13:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-18T15:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-20T12:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-12T13:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-13T13:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-13T13:25:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-18T14:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-20T12:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-20T12:11:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-20T12:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2025-02-20T12:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:24:53\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250212134027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 709a1c9452084ddf23bfc481b1018fe765b12cca5aa81339469f56bc603dc7c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000055920246260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506401/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-SP — 06000054320236260257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505295/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TJAP — 00034781120218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266856/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRE-SP — 06000027020226260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859335/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRT14 — 00002399420255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPI — 00002005720198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00001610520208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266444/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRT18 — 00004712320265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266303/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / Anapolis - 02a Vara