# Registro público: TRE-PE — 06000075820246170150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d48ba994e0d4bee2295ed20f4612029ff2a8807a1d8f49c65cba87562e6d8945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-07** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T09:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T10:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T10:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T12:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-08T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T01:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T15:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T09:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T10:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T09:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T11:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T11:20:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:16:46.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:16:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T10:18:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T10:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-07 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:08:12\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240603093032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d48ba994e0d4bee2295ed20f4612029ff2a8807a1d8f49c65cba87562e6d8945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000079720206170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858421/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000036120146090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192246/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PR — 06000455720206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PE — 06000206620246170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598192/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000076920206170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000462720206160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584467/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PA — 06000056320246140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-GO — 06000498620206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583307/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA