{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85742,"origem":"stj","sha256_origem":"7b80bf9c0f3e22b21a11208de7ac300c121d4a164131e0c72c2210261a41fe68","registro_original":{"id_fonte":"000899466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2589697","numero_registro":"202400855554","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO\nDE ARMA BRANCA. CABO DE VASSOURA. ARMA BRANCA IMPRÓPRIA.\nDESNECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DA SUA UTILIZAÇÃO NA AÇÃO\nCRIMINOSA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL\nDESPROVIDO.\nI. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra\ndecisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios\nque não admitiu recurso especial. O recorrente alega indevida\naplicação da causa de aumento do art. 157, § 2º, VII, do Código\nPenal, argumentando que um cabo de vassoura não possui potencial\nlesivo suficiente para ser considerado arma branca.\n2. Fato relevante. O recorrente utilizou um cabo de vassoura de\nalumínio para exercer violência e grave ameaça contra as vítimas,\ncolocando-o contra os pescoços delas para viabilizar o crime de\nroubo.\n3. As decisões anteriores. A sentença de primeiro grau e o acórdão\nrecorrido confirmaram a aplicação da causa de aumento, considerando\no cabo de vassoura como arma branca imprópria com potencial lesivo.\nII. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber\nse o uso de um cabo de vassoura pode ser considerado como arma\nbranca para fins de aplicação da causa de aumento de pena prevista\nno art.\n157, § 2º, VII, do Código Penal, independente de perícia sobre a\nlesividade do artefato.\nIII. Razões de decidir 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de\nJustiça considera que o conceito de arma branca inclui instrumentos\ncapazes de causar dano à integridade física, mesmo que não\nfabricados especificamente para tal fim (arma branca imprópria),\ncomo no caso de um cabo de vassoura.\n6. A apreensão e perícia da arma branca não são necessárias para a\naplicação da majorante, podendo o julgador formar seu convencimento\ncom base em outros elementos probatórios, como os depoimentos das\nvítimas.\n7. No caso concreto, os depoimentos das vítimas confirmam o uso do\ncabo de vassoura de forma lesiva, justificando a aplicação da causa\nde aumento de pena.\nIV. Dispositivo e tese 8. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao agravo e negar provimento ao recurso especial .\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5a73649dffe1330fe43c43e0dd72fc9454c6bc1b8a9f962753c4bf1e74e8ebe2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7b80bf9c0f3e22b21a11208de7ac300c121d4a164131e0c72c2210261a41fe68","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}