# Registro público: TRE-MT — 06000057720226110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c71d78b2c4c2d368991c8a1997391ded54dc61c4e9b2bb86151ca3641276ea3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T14:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-03T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-03-18T10:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T13:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-22T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T20:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T00:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T12:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-30T16:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T00:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-03T14:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T15:30:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2022-04-01T14:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-06T00:23:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-06T00:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:07\.880583484Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-03T14:03:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c71d78b2c4c2d368991c8a1997391ded54dc61c4e9b2bb86151ca3641276ea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001054720236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080622/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000442320216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-PR — 06000425720236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388562/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-MT — 06000560920236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311655/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000274720226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541931/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001374120236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388539/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06001336620246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388170/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-CE — 06001355720236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388064/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ