# Registro público: TSE — 00001084720186130254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f922959bbdde338de523287e2f58ad0170d3ed060c6e4bb9b39aba05935c858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-08T17:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-09T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-13T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-22T19:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T15:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-23T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-07T16:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T19:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T15:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T15:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T15:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-20T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-13T17:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-19T16:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T16:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T16:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T16:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T17:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-20T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T16:23:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-20T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-20T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-23T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06T21:31:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-08-06T21:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-20T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-08T20:30:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-08T20:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T14:24:20.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:02\.432623467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-08T17:16:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f922959bbdde338de523287e2f58ad0170d3ed060c6e4bb9b39aba05935c858

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001256720216240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717514/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11513, 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SC — 06000128520196240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703133/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513, 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000205020196240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180846/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513, 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00006201720166260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899366/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11514, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00000098120196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764986/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001248520226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149096/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001226420226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132384/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000401620216160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 42ª zona eleitoral-Londrina