# Registro público: TRF6 — 00018217020124013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b1a867f301df22d95e9967d64fb158c63618eb1e89e3c53c99d8dcff811e45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdimento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-07T19:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-17T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-05T16:02:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-09T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-13T08:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T08:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T08:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T08:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-23T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T17:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-22T19:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T10:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-07T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-04-10T13:40:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2015-04-17T17:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-09T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T22:26:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-10T08:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdimento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:01:51\.807644719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-06T18:22:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6b1a867f301df22d95e9967d64fb158c63618eb1e89e3c53c99d8dcff811e45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00088153820124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864211/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00000537920164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJMS — 00002279820248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102785/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Criminal
- [TRF6 — 00001612220134013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826915/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TJMS — 00002270620218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092725/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Vara
- [TJMS — 00002253120248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090070/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª Vara
- [TJRR — 08013286020178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004023420144013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES