# Registro público: TRT13 — 00000357620225130009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1fdb6fb6c2902e44d3d4fcfa4afe3a10b79168b2eddf9019cc05eb971ad0e0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-24** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção do Estabelecimento/Empresa | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-20T13:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-25T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-25T23:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-28T07:48:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-22T12:01:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-02-24T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-24T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-11T15:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-11T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-12T09:37:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-06-20T23:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-21T16:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-21T16:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-28T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-24T07:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-24T07:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-24T07:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-24T07:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-27T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-27T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-25T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-25T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-27T01:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-27T01:51:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-27T01:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-27T01:51:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-24T07:23:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2022-01-25T23:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-12T09:37:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-04-12T09:37:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-06-28T22:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-26T21:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-25T06:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-26T06:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-26T16:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-25T11:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-12T07:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-25T22:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-24T10:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857567.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção do Estabelecimento/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-22 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Extinção do Estabelecimento/Empresa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Extinção do Estabelecimento/Empresa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:04\.404882091Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-20T13:47:23\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1fdb6fb6c2902e44d3d4fcfa4afe3a10b79168b2eddf9019cc05eb971ad0e0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000373120225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13956, 13970, 13996, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00010011120105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13956, 13970, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005208920125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13956, 13970, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000548220135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13956, 13970, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004495920135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13956, 13970, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00003636720135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13956, 13970, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00003537020145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13956, 13970, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT23 — 00000300520215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13956, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e1fdb6fb6c2902e44d3d4fcfa4afe3a10b79168b2eddf9019cc05eb971ad0e0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)