# Registro público: TRF5 — 00000357620244059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11cd774e3119527b1358c443cbabdb5c07a3e02eb21c4b9ee7b36fbf175ecc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-29T13:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-05T16:17:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-06-05T16:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-12T18:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-19T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-20T07:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-10T00:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-11T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-18T14:20:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-18T14:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-20T07:32:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2024-07-18T14:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-05 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-05 relativo a «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-20 relativo a «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000114520234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761888/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001205620224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438119/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara
- [TRF5 — 08124754120214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 11cd774e3119527b1358c443cbabdb5c07a3e02eb21c4b9ee7b36fbf175ecc4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 11cd774e3119527b1358c443cbabdb5c07a3e02eb21c4b9ee7b36fbf175ecc4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)