# Registro público: TRT13 — 00000361720245130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f832216c866b967e50373fac2cfdc72e0da1e09f5e09a2565ad2c7617172dd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T10:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-17T06:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-17T12:35:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-17T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-04T21:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-29T20:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T10:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T11:14:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-01T11:25:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-01T11:25:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-15T08:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T08:10:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-18T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-07T16:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T16:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T11:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-07T14:43:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-08-08T02:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T02:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-08T02:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T02:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-17T09:12:25.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-03-18T08:10:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-18T08:10:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-18T11:15:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-18T11:15:10.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-09T14:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-09T14:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T12:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T12:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T14:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T14:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-08T14:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-08T14:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-07T14:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-07T14:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-01 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-01 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-18 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-07 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000097220265090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00001114620135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00001081920125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001179120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande