# Registro público: TJCE — 00001091220188060205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daee7977a003dc8ab665c0e97ad5f45dc3e3fbea92db0a5e756223d59ea459ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-31T17:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-05T03:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-31T16:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-01T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-03T11:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T11:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T18:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T23:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-30T08:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-15T09:28:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-05T14:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T15:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T08:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-05-04T14:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28T17:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-30T08:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-28T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T16:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T11:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T07:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-31T17:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T10:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-30T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-01T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-16T00:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-31T16:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T01:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-26T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-15T09:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-21T20:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-30 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00085105320168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJTO — 00084869320148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 00083535120148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJMT — 00001692819968110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMT — 00000373820008110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJGO — 00016015920098090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Judicial
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** daee7977a003dc8ab665c0e97ad5f45dc3e3fbea92db0a5e756223d59ea459ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)