# Registro público: TJSC — 00259587620098240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b484b4a67e014994b71ce63608b0148010bf509aa1c9a9cb645db6aea3d8761a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2020-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-30** — Remessa (TPU 123) > **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-16** — Reativação (TPU 849) > **2014-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2014-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-01** — Documento (TPU 581) > **2014-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2014-09-22** — Distribuição (TPU 26) > **2014-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2014-07-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-30T13:52:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-16T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-16T14:44:12.000Z — Reativação (TPU 849) - 2014-12-16T14:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-06T12:13:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-01T17:48:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-29T16:39:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-22T16:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-09-15T15:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-16T13:44:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-14T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-10T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-09T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-22T19:27:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-21T13:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-21T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-21T12:51:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-07T18:31:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-06-05T17:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-05T17:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-04T16:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-28T12:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-24T18:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-24T12:25:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-05-22T16:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-19T16:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-19T16:52:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-19T16:47:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-17T16:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-16T12:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-12T18:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-10T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-08T13:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-15T14:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJSC — 00023233820038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 00012381720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJSC — 00011394720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 10162416420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103327/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAM — 00011337520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101294/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)