# Registro público: TRE-MG — 00000549720196130302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0413b8633db038ea491a0e5f093cf4194ed6ab182fb57b338be9ee45aef02e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T16:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-07-11T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-06-27T13:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-07-12T17:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-06-26T16:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-07-02T15:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-07-03T15:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-07-15T14:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-07-15T15:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-08-06T14:00:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2019-08-06T14:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2020-09-09T15:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-12 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000541820166130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000528420176130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857628/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS