# Registro público: TRE-PE — 06000079520206170086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d7f4c9dad5785ce38b054b81098e4bab646138bea786722e128fa2756bb8322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T13:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-06T17:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T22:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T13:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T18:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T13:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T12:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-04T00:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-06T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T00:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-05T02:17:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-04-06T13:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-07T17:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-27T12:44:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-05-19T00:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-19T00:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-05-19T00:25:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T00:25:46.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-05-19T00:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-19T00:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002329020246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903712/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TSE — 06004165120246130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903665/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06002830320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06003280720266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06003489520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-TO — 06008090620206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901763/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TSE — 06004133120246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901603/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004099220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2