# Registro público: TRE-PR — 00065695720066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 880f3abd7cec5472ec84b20d543bb717035b700bc906de8069a363212d08521b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-22T18:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-29T14:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-29T14:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-10T15:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-17T19:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T19:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T19:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T19:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T16:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T15:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T15:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T13:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T13:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T15:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T15:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T16:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/880f3abd7cec5472ec84b20d543bb717035b700bc906de8069a363212d08521b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-22 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2007-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.478815342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-17T19:09:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 880f3abd7cec5472ec84b20d543bb717035b700bc906de8069a363212d08521b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00058195520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857835/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00030884720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429160/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00067505820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000636420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001291020186240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000381520186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857865/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 63 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065695720066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 880f3abd7cec5472ec84b20d543bb717035b700bc906de8069a363212d08521b
- **SHA-256 do comentário:** 52d9f45f647480649527fe2c4dc6b295073f79bc08e109083c4a4d44b925212b