# Registro público: TJRS — 50025095720208210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a746048d45c66769db787cce2c477f087e42a15b0d1f6114f0a8be9f77faa05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-27** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T01:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-27T14:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-10T14:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-10T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-08T09:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-16T14:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-08T11:19:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-16T11:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T11:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-13T18:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-08T09:47:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50224997120218210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJPE — 00000307320218170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141371/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJSP — 00122729820118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJRS — 50268619820228210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- [TJRS — 50150702120218210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJSP — 00060506820178260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJSP — 15004143020228260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJRJ — 00114161020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM