# Registro público: TRE-TO — 06000260820256270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7b25b34d9644464e8ea38097da2c39085cd035b205aa2b04eb878d4c18da96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-09-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-23** — Procedência (TPU 219)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-02T15:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-02T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-22T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T15:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-09T16:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-09T16:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-16T02:12:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-09-23T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-24T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-24T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-29T09:30:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-09-30T02:07:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-10-01T15:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-02T15:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-02T16:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-04T17:29:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-07-04T17:29:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-20T15:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-20T15:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-09-09T07:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-09-09T16:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-09-19T09:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-09-23T17:38:23.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-09-23T17:38:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-01T15:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257320236260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085887/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-SC — 06000435120206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085066/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000393520256160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084777/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000255620246260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084769/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SP — 06000255020256260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084626/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- [TRE-BA — 06000494320206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083335/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446520256240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083175/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002906720206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082942/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB