# Registro público: TSE — 00001007720186130187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 729ff743aef33c6297efbbbfb0681ebdb6900eba53a7bf0d5d37228861daf919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T16:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T16:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-22T16:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-29T08:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05T21:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-07T14:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-07T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-07T14:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T17:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-22T17:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T23:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-22T23:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-22T23:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-23T00:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-23T00:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-23T00:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T18:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T18:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T14:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-17T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-17T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-17T15:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T16:10:08.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-09T16:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T19:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T19:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T19:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T18:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T14:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-17T18:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-09 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 no assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001235620216090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721163/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000599520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010077/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11475, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- [TRE-MG — 06000120220226130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098464/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TSE — 00000246920186190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833133/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000374520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063662/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 06000484720266050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118420256130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II