# Registro público: TRE-PR — 00063045520066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97644b79ae7c4e184ca0bfdfa1ca6cf1c9cf21792ef6a467aa6cede886f72ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-19** — Arquivamento (TPU 861)
> **2009-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-19T14:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-19T15:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-29T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-30T15:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-14T14:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-19T11:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-21T18:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-07-22T13:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-22T17:21:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-07-23T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-30T14:01:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-10-30T16:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-26T16:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-28T14:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-09T16:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-15T13:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-01-07T16:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-09T13:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-16T16:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-11-14T18:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T15:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T17:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-22 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-02-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-02-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-10-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.792123929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-14T18:18:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97644b79ae7c4e184ca0bfdfa1ca6cf1c9cf21792ef6a467aa6cede886f72ab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00060516720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00010830920166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MA — 00006914220166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00068492820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858313/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000574920166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004523720166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003604920166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003529020166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477271/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 75 ª ZONA ELEITORAL