# Registro público: TJSE — 00002163320158250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aace05d7a351f1484a1fd69de05e3f733c44a24921a73e5e2537fd9a176ce69e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18 - **Último ato com data válida:** 2016-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-15** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-17** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-04T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T11:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T13:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-19T13:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-19T11:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-17T13:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-22T11:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-15T09:33:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T08:57:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-14T11:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-29T08:27:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-14T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T12:00:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-30T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-17T17:03:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}} - 2015-06-09T11:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T09:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-03T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-03T11:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-28T08:15:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-19T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T08:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:05\.855000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aace05d7a351f1484a1fd69de05e3f733c44a24921a73e5e2537fd9a176ce69e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005367620138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865198/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00026706020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPA — 00004024320168140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798902/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA - [TJSE — 00003201820138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864822/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPI — 00002313220148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJDFT — 00379285920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003974220158110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJDFT — 00374796720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** aace05d7a351f1484a1fd69de05e3f733c44a24921a73e5e2537fd9a176ce69e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** aace05d7a351f1484a1fd69de05e3f733c44a24921a73e5e2537fd9a176ce69e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)