# Registro público: TSE — 00002814820166130155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9154e071002ce75b23474a7027fa29db1cdcca9fa1e414e7e4cfd9e321dc846e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T12:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-06T12:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-04T11:22:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-03T18:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-03T18:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-03T18:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T12:26:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-05-10T21:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-10T16:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-10T21:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-10T21:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-10T21:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T18:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T18:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T10:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-07T11:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-08T02:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T12:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-11T12:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-11T12:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-19T12:33:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-19T12:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-22T13:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-22T13:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-22T14:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-23T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T18:49:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-03T12:15:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-03T12:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00003404420166140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858730/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002852020206100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443518/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 06000056120256110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837026/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 40ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00003502720166020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738220/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-SE — 06004446720246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004446720246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026042/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11633, 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001014320136260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166839/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB03