{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85817,"origem":"stj","sha256_origem":"6730b41be4e62da970f6f4ace4c23d831f0019d9dc6aff9700b347c86e7151da","registro_original":{"id_fonte":"000899618","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"956957","numero_registro":"202404101590","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nTRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\ndenegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por\nsuposta prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico.\n2. A defesa alega violação ao princípio da colegialidade, questiona\na fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata\ndo delito e na quantidade de droga apreendida, e sugere a aplicação\nde medidas cautelares diversas da prisão.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse há fundamentos suficientes para a manutenção da custódia cautelar\nna decisão que decretou a prisão preventiva.\nIII. Razões de decidir4. A prisão preventiva está fundamentada em\ndados concretos, como a quantidade e variedade de drogas\napreendidas, indicando a periculosidade do agente e a necessidade de\ngarantia da ordem pública.\n5. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a\nprisão preventiva quando há elementos que justificam a custódia\ncautelar.\nIV. Dispositivo e tese6. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A quantidade e variedade de drogas\napreendidas são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão\npreventiva.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 550.382/RO, Rel. Min. Ribeiro\nDantas, Quinta Turma, DJe 13/03/2020; STJ, AgRg no HC n. 913.056/MG,\nRel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 5/12/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b972ed6c9eb25d12367ce6db5aaccb07caa64cd1ca314c1a1913c48dcfc7bd85","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}