# Registro público: STJ — 00000465320164058503

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d86ec434147152c6757dd6cf546a4369fa6d23760e43033b006dfffd8d46241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-09** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo | Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T18:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-30T18:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-04T15:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-04T16:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-04T16:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-04T16:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-13T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-05-13T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-27T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-11T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-04-14T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-09T17:42:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-05-29T07:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-29T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-04T15:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-13T17:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-25T11:10:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-03-27T00:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T12:41:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-06T01:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-26T00:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-04T21:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-04T21:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-13T17:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-25T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-26T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-27T16:15:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-28T03:26:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-05T01:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-22T10:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-23T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T07:25:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-25 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07049876920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904462/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3576, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004235620198010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRE-BA — 06000498320236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152688/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [STJ — 00004248520128160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040939/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004344320248272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002277320178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única
- [TJDFT — 00236306720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPR — 00000166120248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
- **SHA-256 do registro documental:** 0d86ec434147152c6757dd6cf546a4369fa6d23760e43033b006dfffd8d46241
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)