# Registro público: TJPA — 00000213220218140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 367bc0afbc9fbfb1a9262d2661a367f591d78aab698756ad54df218b7b649e0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Decisão (TPU 3)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Despacho (TPU 11009)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T15:00:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-02-02T10:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-05-19T12:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-10-19T12:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-01-20T14:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-01-22T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-01-22T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-04-29T10:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-04-29T11:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-08-03T09:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-01-28T10:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-05-04T12:47:59.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-08-20T10:54:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-11-10T09:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2021-11-10T09:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2022-01-26T09:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}
- 2022-01-26T09:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6475", "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/367bc0afbc9fbfb1a9262d2661a367f591d78aab698756ad54df218b7b649e0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:02:59\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120145958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 367bc0afbc9fbfb1a9262d2661a367f591d78aab698756ad54df218b7b649e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002627420198140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [TJPA — 00003618120148140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPR — 00000226220188160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687721/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000141420168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628536/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPA — 00003029720008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMG — 03967579520098130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000242120178044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939404/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAP — 00054003120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213220218140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 367bc0afbc9fbfb1a9262d2661a367f591d78aab698756ad54df218b7b649e0b
- **SHA-256 do comentário:** 1b98d8675d825b2328a387a3ef994c2280e4ffda2a44317deaf4f69605da8a98