{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85835,"origem":"stj","sha256_origem":"b5bfc056d3e81e76abd611e54a3c740c45d5988f9c6587445d41eb327c076c1c","registro_original":{"id_fonte":"000899636","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"961057","numero_registro":"202404341174","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nTRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas\ncorpus impetrado em favor do Agravante, cuja prisão preventiva foi\ndecretada pela suposta prática do delito de tráfico de drogas.\n2. A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva em dados\nconcretos, como a quantidade e a natureza da droga apreendida (três\ntijolos de cocaína, pesando 1015g), evidenciando a necessidade de\nencarceramento provisório para garantia da ordem pública.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\ndo Agravante está devidamente fundamentada e se há elementos que\njustifiquem a sua manutenção, afastando a possibilidade de aplicação\nde medidas cautelares diversas da prisão.\nIII. Razões de decidir\n4. A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em\nelementos concretos que indicam a gravidade da conduta e a\npericulosidade do agente, justificando a necessidade de segregação\ncautelar.\n5. A quantidade e a natureza da droga apreendida são fundamentos\nidôneos para a decretação da prisão preventiva, conforme precedentes\njurisprudenciais.\n6. Condições pessoais favoráveis, como ocupação lícita e residência\nfixa, não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há\nelementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva pode ser mantida quando\nfundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade da\nconduta e a periculosidade do agente. 2. A quantidade e a natureza\nda droga apreendida são fundamentos idôneos para a decretação da\nprisão preventiva. 3. Condições pessoais favoráveis não são\nsuficientes para revogar a prisão preventiva quando há elementos que\nrecomendam a manutenção da custódia cautelar\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STF, HC 93.498/MS, Rel. Min. Celso de Mello,\nSegunda Turma, DJe 18.10.2012; STJ, AgRg no HC 751.585/SP, Rel. Min.\nJoão Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 30.09.2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"796980bcb96d43008a7bda477de84b298afd93cdf7ae3b834dfeca19a2298952","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}