# Registro público: TRF5 — 00000642920244059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5017f9d347dd4e76792762bd9e2a74e434f07beaa2e9748ca8892f5b1b4240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-21T12:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-21T12:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-23T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-03T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-09-03T15:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-09-09T12:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-12T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T10:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-01T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T08:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-14T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T14:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T14:26:40.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-10-31T14:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-04T14:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-08T11:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-11-08T11:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2024-11-12T13:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-11-30T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T13:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-05T13:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-02T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-08-23T12:10:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2024-09-04T09:37:11.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-09-04T09:37:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-10-14T14:26:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-31T11:41:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-05T13:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f5017f9d347dd4e76792762bd9e2a74e434f07beaa2e9748ca8892f5b1b4240.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-04 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-08 — Petição; retirado de pauta; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-02 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:14\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240821082558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f5017f9d347dd4e76792762bd9e2a74e434f07beaa2e9748ca8892f5b1b4240

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000642920244059850 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f5017f9d347dd4e76792762bd9e2a74e434f07beaa2e9748ca8892f5b1b4240.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f5017f9d347dd4e76792762bd9e2a74e434f07beaa2e9748ca8892f5b1b4240
- **SHA-256 do comentário:** 1e4e990e2a27fbbce3fde44a6a03ac65722fe45b6b5adf54a500102df2d78ca4