# Registro público: TJSC — 00045438720058240079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbbeb03182fbc14142f60d8c3f2ac9b05a1fd8d0127005efe2a1a6bdc71bca91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07 - **Último ato com data válida:** 2020-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-03** — Documento (TPU 581) > **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-11T17:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-10T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-11-06T14:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T17:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T18:42:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-29T14:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T15:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-09T15:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T15:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T13:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-09T13:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T15:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T19:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-24T17:11:31.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-06-24T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-06-24T12:06:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-02T13:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-19T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-19T13:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-18T17:33:38.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-02-13T14:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-13T14:37:05.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-02-13T12:47:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-12T18:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-12T15:31:16.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-02-12T14:06:38.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-02-12T12:53:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-11T14:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-11T14:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T14:30:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-13T15:25:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-13T14:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-13T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-12T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:53:13\.447000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120307000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbbeb03182fbc14142f60d8c3f2ac9b05a1fd8d0127005efe2a1a6bdc71bca91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00006726719968240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TJSC — 03120517120178240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE STF3 - [TJSC — 00061547620108240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos - [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TRE-TO — 06000418220256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TST — 00016561520125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261411/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRE-TO — 06000028520256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II