# Registro público: TRT11 — 00010647120245110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791c1219c63bd5b33cd24178ac75818d23c446b334e52fb74ee6cb3351d4196a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Confissão | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T12:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-28T16:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-29T09:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-30T07:21:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-08-30T08:24:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-30T08:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-30T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-30T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-02T01:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-02T01:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-02T01:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-02T01:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-12T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-12T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-09T17:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-10T10:55:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-12T11:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-12T12:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-14T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-14T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-14T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-14T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-14T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-15T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-15T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-15T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-15T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-23T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-23T17:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-24T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-18T22:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-29T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-29T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-29T18:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-29T18:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-02T01:57:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-02T01:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-02T01:57:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-02T01:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
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- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-19 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-03-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-03-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-04-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-04-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-04-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-04-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-05-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000629220265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13256, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001658120265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13256, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000109220115050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13452, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000259620255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13256, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13256, 13732, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 03A VARA
- [TRT14 — 00000203420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13256, 13452, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000285620265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13452, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00000945420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13452, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 791c1219c63bd5b33cd24178ac75818d23c446b334e52fb74ee6cb3351d4196a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 791c1219c63bd5b33cd24178ac75818d23c446b334e52fb74ee6cb3351d4196a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)