# Registro público: TRE-MT — 06000059120206110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 862895b8930498ef7405301812f2155f222fb302931cbb79fd61f986a14e511a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T18:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-31T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2020-02-10T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-13T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T09:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-18T15:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-26T15:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T18:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T13:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T14:51:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-26T15:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-07 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:03\.615450583Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-30T18:21:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 862895b8930498ef7405301812f2155f222fb302931cbb79fd61f986a14e511a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002386520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-AM — 06000029120206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859702/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000021620206180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859280/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-SP — 06000027120206260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858070/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MT — 06002410920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral