# Registro público: TRE-PR — 00068657920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737efcecb0777d68c0b0791d2040cd8981e709c85d41adc60349cb9b71e519d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-15T14:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-29T13:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-15T13:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-23T17:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T19:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T19:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T19:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T19:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-22T17:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-22T17:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-24T11:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-24T15:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-24T15:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T15:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T16:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T16:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T16:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T18:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T18:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T15:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T15:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T16:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T16:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T17:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T17:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T17:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T14:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T14:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T15:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T15:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T18:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-08-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-08-08 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2007-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.472946659Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-21T19:02:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 737efcecb0777d68c0b0791d2040cd8981e709c85d41adc60349cb9b71e519d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00070883220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002918820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775686/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00071576420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000369720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859323/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000375820166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858434/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 44 ª ZONA ELEITORAL