# Registro público: TJGO — 00024029520118090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49fe51acb0e847f84fa5cbd2556bca7437b701ce95dc437558e584509ce942bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-20T08:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-20T08:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-20T08:46:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-06-04T11:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T14:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-14T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-06T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-01T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T14:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T08:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-11-19T11:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-04T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T16:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-18T10:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-18T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-27T15:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-01-08T12:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-03T14:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-30T15:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2017-01-20T08:46:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-05-21T14:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-04T11:34:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-04T11:34:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-06-21T21:31:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-07-09T07:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-10-15T14:19:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-17T13:13:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-17T13:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-17T13:55:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-17T13:55:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-18T10:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-18T12:55:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-12-18T12:55:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-18T12:55:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49fe51acb0e847f84fa5cbd2556bca7437b701ce95dc437558e584509ce942bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:38\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49fe51acb0e847f84fa5cbd2556bca7437b701ce95dc437558e584509ce942bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024029520118090146 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49fe51acb0e847f84fa5cbd2556bca7437b701ce95dc437558e584509ce942bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49fe51acb0e847f84fa5cbd2556bca7437b701ce95dc437558e584509ce942bc
- **SHA-256 do comentário:** 10c804654b573cd9b78ac3e65aa8608307c19b92b25fb8e714d648d65fd6a812