# Registro público: TRE-PR — 00044932620076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2acb54294f09c956708ef3514611f814f17dca0a8f5664c131310c792bd05fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2007-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-15T18:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-15T18:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-15T18:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-16T13:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-22T14:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-22T19:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-11-09T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-11-12T13:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-13T12:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-13T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-12T12:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-17T11:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-07T14:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-17T11:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-29T19:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T14:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-22T14:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-06T14:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-08T18:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T18:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T20:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-07T16:58:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-12-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2007-12-12T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-12T15:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-12T16:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-17T15:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T14:31:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-30T14:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T15:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T15:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T18:34:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T18:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2acb54294f09c956708ef3514611f814f17dca0a8f5664c131310c792bd05fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:42\.463123598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-10\-15T18:19:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2acb54294f09c956708ef3514611f814f17dca0a8f5664c131310c792bd05fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00070883220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00029547820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429809/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00060213220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859205/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044932620076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2acb54294f09c956708ef3514611f814f17dca0a8f5664c131310c792bd05fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2acb54294f09c956708ef3514611f814f17dca0a8f5664c131310c792bd05fe
- **SHA-256 do comentário:** 4835c3b963780368f78ccb19a724e84529b5525c347cda177af90fd47be8faaa