{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85893,"origem":"stj","sha256_origem":"446e4159d6554b47d6659db55330ac9a419f6e7b5d31b2612190e40790978e5e","registro_original":{"id_fonte":"000899774","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2734234","numero_registro":"202403269576","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. DOSIMETRIA.\nBIS IN IDEM. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. No delito de homicídio, havendo pluralidade de qualificadoras,\numa delas indicará o tipo qualificado, enquanto as demais poderão\nindicar uma circunstância agravante, desde que prevista no artigo 61\ndo Código Penal, ou, residualmente, majorar a pena-base, como\ncircunstância judicial (ut, AgRg no REsp n. 1.695.310/PA, Sexta\nTurma, Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 21/11/2017).\n2. No caso, a sentença condenatória reconheceu na primeira fase da\ndosimetria duas vetoriais desfavoráveis: a culpabilidade, em razão\nda premeditação e da frieza, e as consequências do crime,\nconsiderando que o corpo da vítima somente foi encontrado um mês\ndepois do seu desaparecimento, causando imensa aflição e sofrimento\naos seus familiares. Na segunda fase, constatou-se a presença da\natenuante da confissão espontânea e das agravantes do motivo torpe e\ndo recurso que dificultou a defesa da vítima, razão pela qual foram\ncompensadas as duas primeiras, e a pena foi exasperada pela\ncircunstância remanescente (recurso que dificultou a defesa da\nvítima). Infere-se, portanto, que reconhecida três qualificadoras,\numa foi utilizada para qualificar o crime (asfixia) e as demais para\nagravar a pena na segunda fase, não havendo que se falar em bis in\nidem, como entendeu o Tribunal.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fc5ffca9234dd8c2abd28749467cdac8dc60022bcd135c5ddbd804bc62246e5a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}