# Registro público: TRT3 — 00000163620115030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c73c98db9320ec94d46af2e08198db04610847521f0fc82fc1c46d0bbc8eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000914420265120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT3 — 00001668020145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004308420158160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 00696160420184025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001651620155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05001073220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104992/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT3 — 00001664820155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TJRO — 70048288020188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL