# Registro público: TJRJ — 00318320320208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecef514102a78389218ca35d8fa8fb40eba5f7363d24ea84f153d0a1b692df44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T00:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-28T19:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T19:17:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-09T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-03T12:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T16:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T15:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-29T12:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-03T11:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-30T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-19T14:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-16T14:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-13T19:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-04T17:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-11T14:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T20:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-24T14:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-06T17:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-08T11:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-06T06:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T13:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-09T13:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-04T17:45:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-05T12:19:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-01T05:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-22T16:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-03T16:02:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-09T20:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T16:45:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-10T17:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-25T03:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T13:55:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-23T13:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T15:53:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-30T16:27:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00351448420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00010683420198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861706/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00322428220208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00351421720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA