# Registro público: TJAM — 02053529720158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11c2717e2c69021106c42b3f01834cf80807816bc91a0061476beac116f061f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T09:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-21T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T09:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-22T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T13:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-08T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-08T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-18T11:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-18T13:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-22T09:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-22T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-06-24T11:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-25T09:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-16T08:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-16T08:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-16T12:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T12:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-05-22T10:31:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-06-22T14:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-06T15:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-16T08:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-16T11:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-16T12:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-09-16T12:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70011236020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 07888970620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00236654520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873757/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 06469320620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06262745820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881629/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000127620238160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70099883820178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 50084171820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ