# Registro público: TJAL — 00004802020118020047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf1fe1a40c92e18316e886013aeda26dc23c96a176b72a3ef063c38dd2b9a4a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28 - **Último ato com data válida:** 2022-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-06** — Audiência (TPU 970) > **2014-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2014-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2014-08-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-21T08:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-19T19:46:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-07T10:57:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-09-18T10:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-24T12:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T10:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T12:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T10:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-06T10:18:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2014-10-02T11:48:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-26T10:19:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-20T10:23:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-31T11:42:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-09T12:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-10T12:16:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-07T12:50:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-07T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407) - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-28T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-02-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-02-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf1fe1a40c92e18316e886013aeda26dc23c96a176b72a3ef063c38dd2b9a4a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:38\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120228102053 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf1fe1a40c92e18316e886013aeda26dc23c96a176b72a3ef063c38dd2b9a4a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00504942420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 6ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00504821020228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000383020178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJAM — 00000382520258045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA DA COMARCA DE MARAÃ - [TJAM — 00000381620138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJSE — 00489982320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306667/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A impugnação ao valor da causa é questão processual preliminar, cuja análise deve preceder à apreciação do mérito da demanda, nos termos dos arts. 292, § 3º, 293, e 337, III, e § 5º, do CPC/2015. 1.1. No caso dos autos, deve ser julgada a impugnação ao valor da causa, ainda que extinto o processo, com resolução de mérito, pelo reconhecimento da decadência do direito. 2. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para exame da questão referente ao valor da causa. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É firme a orientação do STJ de que a impertinência temática do dispositivo legal apontado como ofendido resulta na deficiência das razões do recurso especial, fazendo incidir a Súmula n. 284 do STF. 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ. 3. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000885885, publicado pelo tribunal em 4 de outubro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.857.194, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 6cad040f537d730853a02a01245cf9937e759d279cf1411d6f43cae5f9a3cc7c - **SHA-256 do registro documental:** cf1fe1a40c92e18316e886013aeda26dc23c96a176b72a3ef063c38dd2b9a4a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem pede a devolução de R$ 8 mil e indenização estimada em R$ 12 mil, em cumulação, normalmente atribui R$ 20 mil à causa, sem que isso antecipe o valor que a sentença reconhecerá. **Atribuição:** Rafael Toledo · O CPC fornece critérios para pedidos frequentes - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** d27f6df79c352ffbaa11207489a44ce3b4d811b38dd1cff714b77c78487a3a21 - **SHA-256 do registro documental:** cf1fe1a40c92e18316e886013aeda26dc23c96a176b72a3ef063c38dd2b9a4a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab - **SHA-256 do registro documental:** cf1fe1a40c92e18316e886013aeda26dc23c96a176b72a3ef063c38dd2b9a4a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004802020118020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf1fe1a40c92e18316e886013aeda26dc23c96a176b72a3ef063c38dd2b9a4a6 - **SHA-256 do comentário:** ab71740d3e21ed1015dccbee8905c9bfc999c5f74e91a3d8e535b9c4362c8e81