# Registro público: TJGO — 00023170720208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58b157a4a2f659ead1db2e94aae8e793a84a0c0b28d45784e1acefa72349ee26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28 - **Último ato com data válida:** 2022-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-05-22** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-03T13:54:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-03T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-19T14:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-07-06T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-04-04T18:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2022-04-04T18:17:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2020-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-03T13:54:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-03T13:54:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-19T14:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:37\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58b157a4a2f659ead1db2e94aae8e793a84a0c0b28d45784e1acefa72349ee26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00024309220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00207197320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00056918720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJGO — 00207365120158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002277420208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291948/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJMA — 00001838920208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542973/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPI — 00000346520208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJDFT — 00268006520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 58b157a4a2f659ead1db2e94aae8e793a84a0c0b28d45784e1acefa72349ee26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 58b157a4a2f659ead1db2e94aae8e793a84a0c0b28d45784e1acefa72349ee26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)