# Registro público: TJSE — 00005546320148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859321/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859321.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 637c3ab8678f67ee43614a97887f62130fc0d33c14485b3d520366f862940f04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24 - **Último ato com data válida:** 2017-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-15** — (TPU ) > **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-15** — (TPU ) > **2016-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-17** — (TPU ) > **2016-02-16** — Juntada (TPU 67) > **2016-02-05** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Execução Previdenciária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T10:37:31.000Z — (TPU None) - 2016-04-15T11:49:12.000Z — (TPU None) - 2016-02-17T09:07:59.000Z — (TPU None) - 2015-07-24T11:44:02.000Z — (TPU None) - 2015-03-05T11:01:14.000Z — (TPU None) - 2015-01-22T11:41:02.000Z — (TPU None) - 2015-01-07T08:32:07.000Z — (TPU None) - 2014-09-23T09:49:29.000Z — (TPU None) - 2014-04-22T11:08:43.000Z — (TPU None) - 2014-03-26T12:25:51.000Z — (TPU None) - 2016-11-17T10:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-01T10:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-01T10:06:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-06T13:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T08:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-08T18:53:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-02-24T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T13:39:11.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-02-05T09:16:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T11:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T12:16:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-10T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-10T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-27T09:45:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-14T09:27:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-03T09:06:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-02T13:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T08:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-10T12:35:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-28T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T15:01:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-25T08:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T11:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-06T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-23T08:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T09:11:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-01T13:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T13:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TJSE — 00012226820138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862024/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00007124520138250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865905/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 0 RIACHÃO DO DANTAS - [TRT1 — 00008345520115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TST — 00018193120125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222050/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 637c3ab8678f67ee43614a97887f62130fc0d33c14485b3d520366f862940f04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 637c3ab8678f67ee43614a97887f62130fc0d33c14485b3d520366f862940f04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 637c3ab8678f67ee43614a97887f62130fc0d33c14485b3d520366f862940f04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)