# Registro público: TRT19 — 00000276820165190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f619b0aba4838322026753f737cc4fc2116a5e92832aa28a203a392f756cd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-10-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-10-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-05-27** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-05-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | PIS - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T11:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-12T11:44:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-12T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-26T11:36:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-17T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-18T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-22T10:27:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-06T08:42:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-06T09:30:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-07T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-27T08:47:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-27T09:28:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-10T11:46:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-10T11:46:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-17T10:30:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-10-10T11:46:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-27T13:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-27T13:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-27T13:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-27T13:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-27T13:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-26 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-06 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-27 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T19:06:15\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112114408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f619b0aba4838322026753f737cc4fc2116a5e92832aa28a203a392f756cd1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000227020215190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000927220205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00005379220135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010397220125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT2 — 00004484420135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000356220175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT4 — 00005104220125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002072320115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13852, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo