# Registro público: TRE-SE — 06000410920266250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cc426ce5929cec5ac80262dae33e420db6d79ef23e030a644b29bd5bfc8b166 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-23 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-09-24** — Petição (TPU 85) > **2026-09-24** — Documento (TPU 581) > **2026-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-23T12:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-23T12:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-24T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-24T20:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-28T11:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-23T12:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-24T13:00:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-24T13:00:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T11:41:31\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260923122813 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5cc426ce5929cec5ac80262dae33e420db6d79ef23e030a644b29bd5bfc8b166 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06000438420226250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900223/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06004711920246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-GO — 06000403720226090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214559/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS - [TRE-SE — 06000443020266250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897057/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000869120266190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211466/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ - [TRE-SP — 06000265820246260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210890/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO - [TRE-SP — 06000266320226260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209703/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA - [TRE-BA — 06000516420226050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL