# Registro público: TRE-PA — 00000149620176140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859623/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6722d08120ab591030aabc9d5785cba91a800c5374a7de2714520c4ecd0eb98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-05-11** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Provisória | Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T12:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T11:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T11:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T12:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T09:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-02T14:39:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T14:16:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T10:51:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-02T14:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000195020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000343120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711207/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 00000790220196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458504/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000267620166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085537/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000304520186140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085408/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000825420196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430999/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-TO — 00000309120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000230220196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO