# Registro público: TRF5 — 00000960520224059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad9ff5020da58c6dd09a0f74c6cef53f36a4f1801741c8ff0a431ce066ff27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-09** — Provimento (TPU 237)
> **2022-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T16:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-07T13:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-10T11:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T14:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-10-13T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-17T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-10-17T16:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-19T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-19T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T11:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-21T19:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-22T09:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-11-22T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-11-22T10:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-22T10:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-22T10:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-22T10:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-12-09T12:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-09T19:38:14.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-12-12T15:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-12-12T16:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T14:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-16T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-18T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-25T15:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-25T15:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-01T16:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-10-09T17:33:56.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2022-10-09T17:33:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2022-11-21T19:34:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-22T10:46:27.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-22T10:46:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-22T10:46:41.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-22T10:46:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-12-08T16:40:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-02-25T15:30:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12498)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00133491320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12498
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000274520248173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJMG — 22149080720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001449520148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMT — 00002166820188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRF1 — 00001404320124013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124417/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 06ª - Salvador
- [TJCE — 30005124720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839875/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30002193020238060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828651/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA