# Registro público: TRF5 — 00000585620234059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c2ce2b1676bfd48c37ca23d3af117883d1d620c3b2c52c3f446b784edd5937f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-06-21** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-10T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-16T14:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-16T14:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-22T20:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-23T12:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-25T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-25T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-25T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-06-02T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T06:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-05T14:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T14:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T14:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-06-13T09:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-13T09:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-06-21T13:10:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-22T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-26T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-14T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-18T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T11:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-27T08:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T08:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-12T19:44:20.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-06-05T14:17:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-21T11:51:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-27T08:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-22 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-23 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-25 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-06 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-13 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-26 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-05-12 no assunto «Desconto em folha de pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Desconto em folha de pagamento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 no assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000629320234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839366/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00503645020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00313712920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347936/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR
- [TRF5 — 00014318420254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788878/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00055066620174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764530/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 18
- [TRT12 — 00000915120245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [STJ — 00004305620218172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000169120208160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 5c2ce2b1676bfd48c37ca23d3af117883d1d620c3b2c52c3f446b784edd5937f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)