# Registro público: TRT2 — 00000562720165020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 394e6aacf509cec411294d1e28d3af630501aed409e4fa85a4f61d96bd20dfca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26 - **Último ato com data válida:** 2023-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Recurso (TPU 804) > **2023-07-18** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-11** — Petição (TPU 85) > **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-19T22:42:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-19T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-19T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:33:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T15:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T01:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-22T17:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-22T17:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T00:47:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T00:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-01T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-03T20:53:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-13T12:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-30T23:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-30T23:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-31T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-01T02:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-01T02:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-12T23:16:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T12:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-28T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-29T02:50:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-29T02:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-11T23:34:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-18T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-18T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-19T19:34:58.000Z — Recurso (TPU 804) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-19T19:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-21T03:49:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-21T03:49:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-03T00:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-09T03:56:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-09T03:56:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-19T15:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T15:25:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-22T17:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T17:23:12.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-30T23:43:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-06-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-07-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:06\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160926000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 394e6aacf509cec411294d1e28d3af630501aed409e4fa85a4f61d96bd20dfca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00000579520155020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859832/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT6 — 00000893620195060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 11A VARA - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 394e6aacf509cec411294d1e28d3af630501aed409e4fa85a4f61d96bd20dfca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)