# Registro público: TRE-MT — 06000059220236110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a345bc7f5c607b3a4f4a08c558dc304aed76c04ede7732a76b1b6e4d4e14fe01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T17:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-16T23:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-31T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-08T14:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-08T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T14:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-10T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T03:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T14:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-18T17:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-11T22:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-26T20:59:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-04-26T20:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T14:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-18T14:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a345bc7f5c607b3a4f4a08c558dc304aed76c04ede7732a76b1b6e4d4e14fe01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:05\.088481799Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-18T17:58:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a345bc7f5c607b3a4f4a08c558dc304aed76c04ede7732a76b1b6e4d4e14fe01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06003943720246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724883/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06000908220236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851518/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000376220216220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860237/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-RO — 06000216920256220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252789/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-CE — 06001849120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-MS — 06002604120206120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224616/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-CE — 06001809320246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206347/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 5º Juízo das Garantias do Núcleo 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000059220236110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Injúria na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a345bc7f5c607b3a4f4a08c558dc304aed76c04ede7732a76b1b6e4d4e14fe01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a345bc7f5c607b3a4f4a08c558dc304aed76c04ede7732a76b1b6e4d4e14fe01
- **SHA-256 do comentário:** 873d5d1bee91fa696ade19326fcd65c027de79bf70f73f1b860eb8e56af0bbae