# Registro público: TJRS — 50013721020148210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9215066d8958279ebac123b77c04bc8711049e20f4a24ef8fba0c9a12119992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2025-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-08T22:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-08T22:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T16:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-07T15:19:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2014-02-25T10:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-17T08:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-31T14:36:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-28T13:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-10-31T09:20:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-03T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-03T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-12T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-10T16:16:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-10T13:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-18T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-06T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-09T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-26T14:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T14:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T16:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T11:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T13:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T14:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T16:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T11:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T11:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T13:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T14:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T14:53:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-22T13:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T17:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T10:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T17:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T14:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T12:34:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-03T13:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T17:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T11:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-31 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50003389720148210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50023080220198210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJRS — 50224997120218210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO